MIT - Critério de reconhecimento de variações monetárias

Pessoal boa tarde tudo bom?
Tive um problema hj na qual na fiz o MIT ref a janeiro porém coloquei variação monetária como de caixa por engano e o DP transmitiu a DCTFWEB.
Fiz o MIT de Fev como regime de competência, e nao apresentou nenhum erro.
Na hora do DP fechar a DCTFWEB de Fev informa que a variação esta incorreta pois existe uma declaração como caixa de janeiro.
Posteriormente eu retifiquei o MIT de janeiro pois esta dentro do prazo e corrigir então para como competencia em janeiro, já apareceu encerrado porém dentro da DCTFWEB nao atualizou na aba dados do MIT permanece regime caixa mesmo já retificando o MIT

Pessoal pra quem tiver o mesmo problema eu retifiquei novamente o MIT
Esperei um dia e atualizou a DCFCWEB com a informação correta.
Sendo assim transmitiu a declaração correta de janeiro e a de fevereiro.

Felipe, boa tarde!

Estou tendo um problema parecido com o seu, porém retifiquei pois no manual do MIT diz que "o Critério de Reconhecimento de Variações Monetárias padrão é o Regime de Caixa"

Retifiquei trocando competência por caixa, porém a transmissão do MIT não foi instantânea como a original, e também está me impedindo de enviar a DCTFWEB retificadora.

Vou aguardar amanhã pra ver se consigo transmitir, porém agora fiquei com dúvida se é competência ou caixa.

Estava seguindo a mesma linha da DCTF PGD, que sempre foi enviado como competência, mas agora depois dessa informação do Manual, entendi que deveria ser Caixa.

Maiara, você conseguiu resolver seu problema?

Estou com o mesmo problema, a DCTFWeb de janeiro está como status "em andamento", e com a informação do MIT correta. Porém não consigo transmitir ela pois diz que já possui uma ativa com o regime Caixa.

Boa noite!!

Eu também estou com esse problema , agora não sei o que fazer.
Pois quando vc coloca em movimento ele apaga o que você colocou.

Felipe, boa tarde!

Estou com o mesmo problema que o seu, informei erroneamente regime de caixa, quando o correto é regime de competência.
Realizei a retificação do MIT, porém, quando o RH vai transmitir a DCTFWeb retificadora, ainda consta a mensagem informando que existe uma declaração ativa no ano em que foi informada regime de caixa. 
Realizei uma nova retificação do MIT, aguardei o prazo de 24 horas para transmitir novamente a DCTFWeb, mas o erro persiste. 

Bom dia
Conseguimos resolver da seguinte forma que encontrei num blog:
Retificar o Mit de Janeiro com sendo sem movimento assim a opção do Criterio de Reconhecimento das Variações Monetárias ficará em branco. Caso fevereiro ja tenha sido enviado, retificar também. Enviar as DCTFWEB Janeiro e Fevereiro.
Após transmitidas, retificar o Mit de Janeiro incluindo os valores dos debitos e também informando a opção correta do Criterio de Reconhecimento das Variações Monetárias e transmitir a DCTFWEB, e apos a transmissão fazer tambem Fevereiro.

Jose Walmir Jose Walmir Deu certo, fiz isso retifiquei todos os MIT para sem movimento, depois as DCTFS Web. Logo depois retifiquei os MIT novamente com a informação que eu queria, e consequentemente as DCTF Web Também. Deu certo, obrigada!

Vocês conseguiram enviar o Mit sem movimento como, enviando a DCTFWeb sem movimento? Tentei enviar o MIT zerada, mas não me permite. Conseguem me auxiliar? Consegui, obrigada!

Bom dia colegas.
Estou com o mesmo problema. Quando consegui retificar o mes de JANEIRO de COMPETÊNCIA para CAIXA, da erro na transmissão da DCTFWEB informando que FEVEREIRO foi informado como REGIME DE COMPETÊCIA. Alterei FEVEREIRO, contudo não consigo transmitir a DCTFWEB. HELP ME... HELP ME... PLEASE.

Complemento.

Boa tarde. Confesso que fiquei mais tranquilo após resposta de email encaminhado para o suporte do M.I.T. Abixo em seu inteiro teor:
Prezado(a),
 
Não é mais possível alterar essa opção para o exercício de 2025.
 
A partir de 01/2025, a opção pelo regime de caixa ou de competência para o critério de reconhecimento de variações monetárias em função da taxa de câmbio (CRVM) ocorre por meio de comunicação, à Receita Federal, com a apresentação da DCTFWeb relativa ao mês de adoção do regime (somente mês de JANEIRO ou do mês de início das atividades) e isso é feito através do MIT. Sendo assim, a opção é feita na DCTFWeb do primeiro PA com informação vinda do MIT.
 
O critério de reconhecimento de variações monetárias em função da taxa de câmbio (CRVM) deve ser comunicado à RFB no mês de janeiro ou de início de atividades do contribuinte, sendo irretratável para todo o ano-calendário.
Esta regra está prevista no art. 30 da Medida Provisória nº 2158-35, de 24 de agosto de 2001:
“Art. 30.  A partir de 1º de janeiro de 2000, as variações monetárias dos direitos de crédito e das obrigações do contribuinte, em função da taxa de câmbio, serão consideradas, para efeito de determinação da base de cálculo do imposto de renda, da contribuição social sobre o lucro líquido, da contribuição para o PIS/PASEP e COFINS, bem assim da determinação do lucro da exploração, quando da liquidação da correspondente operação.
§1º À opção da pessoa jurídica, as variações monetárias poderão ser consideradas na determinação da base de cálculo de todos os tributos e contribuições referidos no caput deste artigo, segundo o regime de competência.
§2º A opção prevista no §1º aplicar-se-á a todo o ano-calendário.
§3º No caso de alteração do critério de reconhecimento das variações monetárias, em anos-calendário subsequentes, para efeito de determinação da base de cálculo dos tributos e das contribuições, serão observadas as normas expedidas pela Secretaria da Receita Federal.
§4º A partir do ano-calendário de 2011:
I - o direito de efetuar a opção pelo regime de competência de que trata o §1º somente poderá ser exercido no mês de janeiro; e
II - o direito de alterar o regime adotado na forma do inciso I, no decorrer do ano-calendário, é restrito aos casos em que ocorra elevada oscilação da taxa de câmbio.
(...)
§ 6º  A opção ou sua alteração, efetuada na forma do § 4º, deverá ser comunicada à Secretaria da Receita Federal do Brasil:
I - no mês de janeiro de cada ano-calendário, no caso do inciso I do § 4º; ou
II - no mês posterior ao de sua ocorrência, no caso do inciso II do § 4º.”
 
Sendo assim, não é possível alterar a opção pelo CRVM após finalizado o prazo de entrega da DCTFWeb de janeiro de 2025, que ocorreu em 31/03/2025, sendo esta opção válida para todo o ano-calendário, observado o disposto no art. 30, §4º, inc. II da MP nº 2158-35/2001.
 
Obs.: A opção de regime de caixa/ competência que aparece para preenchimento no MIT diz respeito somente ao regime escolhido para o Critério de Reconhecimento das Variações Monetárias (CRVM), ao longo do ano. É uma regra para quem tem direitos/obrigações em moeda estrangeira. Não tem relação com folha, retenções ou mesmo regras de tributação de PIS/Cofins. Também não é o regime contábil da empresa. Temos visto confusão por parte de alguns contribuintes em relação a isso.
 
As variações monetárias em função da taxa de câmbio podem produzir efeitos na base de cálculo do IRPJ, da CSLL, do PIS/PASEP e da COFINS.
 
Em regra, o reconhecimento das variações monetárias, acontece com a liquidação da operação (regime de caixa). Mas, por opção do contribuinte, pode ser feito com base no regime de competência (auferimento).
 
legislação correlata ao CRVM:
 
MP 2158-35:
 
https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/mpv/2158-35.htm
 
IN RFB 109/2010:
 
https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/mpv/2158-35.htm
 
Equipe DCTFWeb

Bom dia Amigos,
Também estou na mesma situação, doa colegas Ana Raquel e Amaxiko.

Boa tarde. Confesso que fiquei mais tranquilo após resposta de email encaminhado para o suporte do M.I.T. Abixo em seu inteiro teor:
Prezado(a),
 
Não é mais possível alterar essa opção para o exercício de 2025.
 
A partir de 01/2025, a opção pelo regime de caixa ou de competência para o critério de reconhecimento de variações monetárias em função da taxa de câmbio (CRVM) ocorre por meio de comunicação, à Receita Federal, com a apresentação da DCTFWeb relativa ao mês de adoção do regime (somente mês de JANEIRO ou do mês de início das atividades) e isso é feito através do MIT. Sendo assim, a opção é feita na DCTFWeb do primeiro PA com informação vinda do MIT.
 
O critério de reconhecimento de variações monetárias em função da taxa de câmbio (CRVM) deve ser comunicado à RFB no mês de janeiro ou de início de atividades do contribuinte, sendo irretratável para todo o ano-calendário.
Esta regra está prevista no art. 30 da Medida Provisória nº 2158-35, de 24 de agosto de 2001:
“Art. 30.  A partir de 1º de janeiro de 2000, as variações monetárias dos direitos de crédito e das obrigações do contribuinte, em função da taxa de câmbio, serão consideradas, para efeito de determinação da base de cálculo do imposto de renda, da contribuição social sobre o lucro líquido, da contribuição para o PIS/PASEP e COFINS, bem assim da determinação do lucro da exploração, quando da liquidação da correspondente operação.
§1º À opção da pessoa jurídica, as variações monetárias poderão ser consideradas na determinação da base de cálculo de todos os tributos e contribuições referidos no caput deste artigo, segundo o regime de competência.
§2º A opção prevista no §1º aplicar-se-á a todo o ano-calendário.
§3º No caso de alteração do critério de reconhecimento das variações monetárias, em anos-calendário subsequentes, para efeito de determinação da base de cálculo dos tributos e das contribuições, serão observadas as normas expedidas pela Secretaria da Receita Federal.
§4º A partir do ano-calendário de 2011:
I - o direito de efetuar a opção pelo regime de competência de que trata o §1º somente poderá ser exercido no mês de janeiro; e
II - o direito de alterar o regime adotado na forma do inciso I, no decorrer do ano-calendário, é restrito aos casos em que ocorra elevada oscilação da taxa de câmbio.
(...)
§ 6º  A opção ou sua alteração, efetuada na forma do § 4º, deverá ser comunicada à Secretaria da Receita Federal do Brasil:
I - no mês de janeiro de cada ano-calendário, no caso do inciso I do § 4º; ou
II - no mês posterior ao de sua ocorrência, no caso do inciso II do § 4º.”
 
Sendo assim, não é possível alterar a opção pelo CRVM após finalizado o prazo de entrega da DCTFWeb de janeiro de 2025, que ocorreu em 31/03/2025, sendo esta opção válida para todo o ano-calendário, observado o disposto no art. 30, §4º, inc. II da MP nº 2158-35/2001.
 
Obs.: A opção de regime de caixa/ competência que aparece para preenchimento no MIT diz respeito somente ao regime escolhido para o Critério de Reconhecimento das Variações Monetárias (CRVM), ao longo do ano. É uma regra para quem tem direitos/obrigações em moeda estrangeira. Não tem relação com folha, retenções ou mesmo regras de tributação de PIS/Cofins. Também não é o regime contábil da empresa. Temos visto confusão por parte de alguns contribuintes em relação a isso.
 
As variações monetárias em função da taxa de câmbio podem produzir efeitos na base de cálculo do IRPJ, da CSLL, do PIS/PASEP e da COFINS.
 
Em regra, o reconhecimento das variações monetárias, acontece com a liquidação da operação (regime de caixa). Mas, por opção do contribuinte, pode ser feito com base no regime de competência (auferimento).
 
legislação correlata ao CRVM:
 
MP 2158-35:
 
https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/mpv/2158-35.htm
 
IN RFB 109/2010:
 
https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/mpv/2158-35.htm
 
Equipe DCTFWeb
JM

Pessoal, vou compartilhar o que deu certo para mim: 

A competencia 02/2025 entreguei como regime de competencia sem querer e estava dando todos os erros de não envio quando fui enviar 03/2025. Retifiquei de todas as formas 02/2025 e não estava enviando!

Solução: Tive que retificar a de 01/2025 para SEM MOVIMENTO, corrigir o campo do regime e transmitir. Depois importar novamente 01/2025 com os impostos e transmitir novamente, dessa vez foi normalmente. Dessa mesma forma com a competencia 02/2025, primeiro retificar para sem movimento e depois importar com os impostos. 

Espero que ajude a todos